Política de Privacidade
Última atualização: 03/07/2026
A presente Política de Privacidade descreve como a Lemoon recolhe, utiliza, partilha e protege os dados pessoais dos seus clientes, potenciais clientes e visitantes do seu website, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, adiante “RGPD”) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
Ao contratar os nossos serviços ou ao utilizar o nosso website, o titular dos dados declara ter tomado conhecimento da presente Política.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
- Denominação social: Enchantedplot, Unipessoal, Lda. (que opera comercialmente sob a marca “Lemoon”)
- NIF/NIPC: 518570541
- Morada: Rua 25 de Abril, n.º 67, Escritório 8, 4480-722 Vila do Conde
- Correio eletrónico: [email protected]
- Telefone: 933 880 223
Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar-nos através dos meios acima indicados.
2. Âmbito de aplicação
Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado no contexto:
- Da prestação de serviços de agência (implementação, comercialização e suporte de lojas Shopify e Shopify Plus, gestão de tráfego pago, desenvolvimento, migrações e analítica);
- Da navegação e utilização do website da Lemoon;
- Do processo de contratação e faturação de serviços, incluindo o processamento de pagamentos.
Esta Política destina-se exclusivamente ao mercado português.
3. Categorias de dados pessoais recolhidos
Consoante a relação estabelecida connosco, poderemos recolher e tratar as seguintes categorias de dados:
Dados de identificação e contacto: nome, denominação social, NIF/NIPC, morada, endereço de correio eletrónico, número de telefone.
Dados contratuais e de faturação: serviços contratados, historial de faturação, morada de faturação, dados fiscais.
Dados de pagamento: informação necessária ao processamento de pagamentos por cartão de crédito, cartão de débito e referência Multibanco (ver secção 5).
Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas e dados recolhidos através de cookies e tecnologias similares (ver secção 11).
Dados de comunicação: conteúdo de mensagens, pedidos de contacto e correspondência trocada connosco.
Não recolhemos intencionalmente categorias especiais de dados (dados sensíveis) nem dados de menores.
4. Finalidades e fundamentos de licitude
Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades, com base nos seguintes fundamentos de licitude previstos no artigo 6.º do RGPD:
| Finalidade | Fundamento de licitude |
|---|---|
| Prestação dos serviços contratados e gestão da relação contratual | Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) |
| Processamento de pagamentos e faturação | Execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (al. b) e c) |
| Cumprimento de obrigações legais, fiscais e contabilísticas | Cumprimento de obrigação legal (al. c) |
| Resposta a pedidos de contacto e apoio ao cliente | Execução de contrato ou interesse legítimo (al. b) e f) |
| Comunicações comerciais e marketing sobre os nossos serviços | Consentimento ou interesse legítimo (al. a) e f) |
| Segurança, prevenção de fraude e melhoria do website | Interesse legítimo (al. f) |
Quando o tratamento se basear no consentimento, poderá retirá-lo a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
5. Dados de pagamento (cartão de crédito, débito e Multibanco)
A Lemoon disponibiliza o pagamento de serviços através de cartão de crédito, cartão de débito e referência Multibanco.
Para o efeito, recorremos a prestadores de serviços de pagamento (subcontratantes) certificados, os quais processam a transação em ambiente seguro. Entre estes encontram-se:
- [inserir provedor(es), ex.: Stripe, easypay, IfThenPay, SIBS, Redunicre, etc.]
Importante: os dados completos do seu cartão (número, data de validade e código de segurança) são recolhidos e processados diretamente pelo prestador de serviços de pagamento, em ambiente encriptado, e não são armazenados nos servidores da Lemoon. Estes prestadores cumprem a norma de segurança PCI-DSS (Payment Card Industry Data Security Standard).
No caso de pagamento por referência Multibanco, é gerada uma entidade e referência que permitem a associação e conferência do pagamento, não sendo recolhidos dados de cartão.
A Lemoon apenas conserva a informação estritamente necessária à confirmação do pagamento, à emissão da fatura e ao cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas aplicáveis.
6. Partilha de dados com terceiros
Os seus dados pessoais poderão ser partilhados, no estrito necessário, com:
- Prestadores de serviços de pagamento, para processamento das transações;
- Entidades de faturação e contabilidade, para cumprimento de obrigações fiscais;
- Prestadores de serviços tecnológicos (alojamento, plataformas de gestão, ferramentas de comunicação e analítica) que atuam como subcontratantes;
- Autoridades públicas, quando exigido por lei ou por decisão de autoridade competente.
Todos os subcontratantes estão vinculados por contrato a tratar os dados exclusivamente para as finalidades definidas e a aplicar medidas de segurança adequadas, nos termos do artigo 28.º do RGPD.
A Lemoon não vende dados pessoais a terceiros.
7. Transferências internacionais de dados
Sempre que possível, os dados são tratados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Caso algum subcontratante trate dados fora do EEE (por exemplo, determinados prestadores tecnológicos), tal transferência será efetuada com base em garantias adequadas nos termos do Capítulo V do RGPD, nomeadamente decisões de adequação da Comissão Europeia ou cláusulas contratuais-tipo.
8. Prazos de conservação
Conservamos os dados pessoais apenas durante o período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, designadamente:
- Dados contratuais e de faturação: pelo prazo legal aplicável em matéria fiscal e contabilística (em regra, 10 anos);
- Dados de contacto e comunicações comerciais: enquanto durar a relação ou até à retirada do consentimento/oposição;
- Dados de navegação e cookies: consoante os prazos indicados na Política de Cookies.
Findos os prazos aplicáveis, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.
9. Segurança dos dados
A Lemoon adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, a perda, a destruição ou a alteração, incluindo o recurso a comunicações encriptadas (SSL/TLS), controlos de acesso e seleção criteriosa de subcontratantes.
Não obstante, nenhum sistema é totalmente inviolável. Em caso de violação de dados pessoais suscetível de implicar um risco para os seus direitos, a Lemoon notificará a Comissão Nacional de Proteção de Dados e, quando aplicável, os titulares afetados, nos termos legais.
10. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos do RGPD, assistem-lhe os seguintes direitos:
- Direito de acesso aos seus dados pessoais;
- Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
- Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”), quando aplicável;
- Direito à limitação do tratamento;
- Direito de portabilidade dos dados;
- Direito de oposição ao tratamento, incluindo para fins de marketing;
- Direito de retirar o consentimento a qualquer momento.
Para exercer estes direitos, poderá contactar-nos através de [email protected]. Poderemos solicitar informação adicional para confirmar a sua identidade.
Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de um mês, prorrogável nos termos legais.
11. Cookies
O nosso website utiliza cookies e tecnologias similares para assegurar o seu funcionamento, analisar a utilização e melhorar a experiência do utilizador. Para mais informação sobre os cookies utilizados e sobre como gerir as suas preferências, consulte a nossa [Política de Cookies].
12. Alterações à presente Política
A Lemoon poderá atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário. A versão em vigor será sempre a publicada no nosso website, com indicação da respetiva data de atualização. Recomendamos a sua consulta periódica.
13. Contactos e reclamações
Para qualquer questão relacionada com esta Política ou com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos através de [email protected].
Caso considere que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) Av. D. Carlos I, 134, 1.º — 1200-651 Lisboa Telefone: +351 213 928 400 Correio eletrónico: [email protected] Website: www.cnpd.pt